Prefeitura de São Paulo revoga licitação por suspeita de formação de cartel
Averiguação preliminar da Controladoria Geral do Município aponta para baixa competitividade entre as empresas que disputaram o pregão para contratação de serviços de limpeza em escolas. Prefeito Fernando Haddad determinou apuração completa do caso
De Secretaria Executiva de Comunicação
A Prefeitura de São Paulo revogou hoje a licitação para contratação de serviços de limpeza e conservação de escolas e Centros Educacionais Unificados (CEUs) do município. A decisão se baseou na análise preliminar da Controladoria Geral do Município, que verificou pouca competição entre as empresas que disputaram o pregão eletrônico nº 23/SME/2014.
O pedido de investigação foi feito pela Secretaria Municipal de Educação na tarde de ontem (4) depois de ser informada da denúncia que foi recebida pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e publicada na edição impressa de hoje.
Informado da avaliação da CGM, o prefeito Fernando Haddad ordenou a revogação imediata da licitação e a apuração completa do caso. Pela manhã, ele já havia determinado que o pregão não fosse homologado e defendeu que o denunciante auxiliasse a investigação.
“Se esta pessoa quiser, ela pode manter o anonimato e levar ao conhecimento do nosso controlador, para que o nosso controlador com o ministério público quebrar o sigilo fiscal, telefônico”, disse Haddad. “Se ela apresenta horário da reunião, onde se reuniram, como planejaram, se é que isso aconteceu, isso nos dá uma condição de combate muito mais eficaz”, completou.
O controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, informou que a apuração continua na busca de indícios e evidências de formação de cartel.
“A administração tem investido em mecanismos que assegurem maior controle e transparência, como o pregão eletrônico, que dificulta a formação de cartéis. Além disso, a Controladoria realiza regularmente auditorias preventivas para coibir esse tipo de prática. Em relação ao caso encaminhado pela Secretaria Municipal da Educação, todo o comportamento das empresas envolvidas no pregão, como o valor dos lances e o interesse por determinados lotes, entre outros, será verificado”, disse Spinelli.
Caso fique comprovada a participação das empresas em fraude, elas estarão sujeitas à aplicação da Lei nº 12.846. Regulamentada no mês de maio pela Prefeitura de São Paulo, a chamada Lei Anticorrupção prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto às empresas que se beneficiarem de atos ilícitos cometidos contra a administração pública. A Controladoria encaminhará as informações obtidas nas investigações ao Ministério Público e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
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